O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12) cinco das seis comissões mistas previstas para analisar medidas provisórias editadas pelo governo federal. A comissão responsável pela análise da MP que prevê o fim dos impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, não foi instalada por falta de acordo entre os parlamentares.
As cinco comissões instaladas vão analisar medidas provisórias que tratam de diferentes temas, como renegociação de dívidas rurais, regulamentação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), regras para o trabalho de motoboys e medidas para acelerar a análise de processos e reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As escolhas para as presidências e relatorias ocorreram por aclamação, após acordos entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além das lideranças partidárias.
A articulação ocorre durante a semana de esforço concentrado do Congresso, período marcado pela intensificação das votações e negociações entre os parlamentares.
No caso da MP que trata do fim da chamada “taxa das blusinhas”, ainda não houve acordo para definir os responsáveis pela presidência e pela relatoria da comissão. A relatoria caberá a um senador, enquanto a presidência deverá ficar com um deputado.
O governo tem pressa para concluir a análise da medida, que perde a validade em 8 de setembro. A base governista tenta indicar um parlamentar alinhado ao Executivo para a relatoria, mas enfrenta resistência de setores do Congresso, principalmente por se tratar de uma proposta com impacto sobre compras internacionais e que deverá ser discutida durante o período eleitoral.
A MP 1.357 prevê o fim da cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida ainda precisa passar pela comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado para continuar válida.
Confira como ficaram as demais comissões instaladas:
MP 1.360 – Regulamentação do trabalho de motoboys
Relatoria: deputado Alfredinho (PT-SP)
Presidência: senador Weverton (PDT-MA)
Validade: 15 de setembro
MP 1.369 – Agilização da análise de processos no INSS
Relatoria: senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
Presidência: deputada Maria do Rosário (PT-RS)
Validade: 16 de outubro
MP 1.370 – Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed)
Relatoria: deputado Dr. Luizinho (PP-RJ)
Presidência: senador Camilo Santana (PT-CE)
Validade: 16 de outubro
MP 1.376 – Dívidas rurais
Relatoria: deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
Presidência: senador Renan Calheiros (MDB-AL)
Validade: 12 de setembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias
MP 1.375 – Carreiras e planos especiais para agentes de segurança nas fronteiras
Relatoria: senador Eduardo Gomes (PL-TO)
Presidência: deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Validade: 31 de agosto
MP 1.357 – Fim da “taxa das blusinhas”
Relatoria: ainda não definida, cabendo ao Senado
Presidência: ainda não definida, cabendo à Câmara
Validade: 8 de setembro
A definição dos integrantes que vão comandar a comissão da MP 1.357 deverá depender de novas negociações entre os líderes partidários. Até lá, a proposta que prevê mudanças na tributação das compras internacionais permanece sem análise pela comissão mista.
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