O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou quatro decretos com medidas voltadas à descarbonização e à transição energética no Brasil. Os atos estabelecem novas regras para a captura e o armazenamento de carbono, o combustível sustentável de aviação, a abertura do mercado livre de energia elétrica e a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Uma das medidas amplia gradualmente a possibilidade de consumidores de baixa tensão escolherem livremente seus fornecedores de energia elétrica. A mudança alcançará pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas.
Para pequenas indústrias e estabelecimentos comerciais, a abertura do mercado está prevista para começar em 25 de novembro de 2027. Para consumidores residenciais, a possibilidade de escolha do fornecedor deverá estar disponível a partir de 25 de novembro de 2028.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a ampliação do mercado livre poderá aumentar a concorrência entre os geradores e contribuir para a redução dos preços da energia para os consumidores.
Outro decreto regulamenta as atividades relacionadas à captura, ao transporte por dutos e à estocagem geológica de dióxido de carbono. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável por autorizar as operações, considerando etapas de pesquisa e avaliação das áreas de armazenamento e, posteriormente, de operação.
A regulamentação também estabelece regras para o monitoramento das atividades e para o encerramento das operações. Além disso, prevê a elaboração de um plano nacional de infraestrutura para orientar a implantação de estruturas de captura, transporte e armazenamento geológico de carbono no país. O documento deverá ser revisado a cada dois anos.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a regulamentação busca estimular o desenvolvimento de uma nova cadeia industrial de baixo carbono e contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Também foi assinado um decreto que regulamenta o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), relacionado ao chamado SAF. A norma estabelece regras para produção, certificação, comercialização e rastreabilidade do combustível sustentável, além de definir mecanismos para o cumprimento das metas de redução de emissões do setor aéreo.
O quarto decreto regulamenta a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. A medida estabelece instrumentos de governança e certificação, além de prever mecanismos de incentivo fiscal e estímulo a investimentos na cadeia de produção do hidrogênio de baixa emissão.
Com as novas regulamentações, o governo busca criar regras para diferentes setores da transição energética, incluindo o mercado de eletricidade, a aviação sustentável, a captura de carbono e o desenvolvimento de novas fontes de energia de baixa emissão.
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