Durante o seminário “Judiciário em Debate”, promovido pela Folha de S. Paulo para discutir a Justiça brasileira, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, falou na abertura do evento. “Uma instituição pode cumprir rigorosamente a legalidade e, ainda assim, falhar do ponto de vista da integridade se permitir que práticas informais, privilégios não declarados ou opacidades administrativas corroam a confiança que lhe foi depositada”.
Durante o evento, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (10), o ministro anunciou que prepara um projeto de lei para regulamentar a remuneração dos magistrados. Segundo ele, é necessário encontrar soluções “públicas, justas e fiscalmente sustentáveis” para questões estruturais do Brasil, incluindo o salário dos juízes e desembargadores.
“A moralização dos gastos públicos, a corrupção e a regulamentação do pagamento de juízes devem ser enfrentados com seriedade”, completou Facchin.
Para o magistrado, junto à integridade e à transparência, há a separação de Poderes, onde cada um exerce uma função de controle recíproco sobre os demais, e devem se submeter ao escrutínio da imprensa e da sociedade civil.
Recentemente, o ministro também apresentou, no Conselho Nacional de Justiça, sua proposta para prevenir conflitos de interesse na magistratura. O projeto prevê regras para participação em eventos, recebimento de presentes e atividades privadas e o mapeamento de relações familiares que possam comprometer a isenção dos magistrados.
Se aprovadas, as regras valerão para magistrados de todo o país, inclusive de tribunais superiores. A exceção é o STF, que não se submete ao CNJ.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
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