A necessidade de transformar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) em uma política permanente de desenvolvimento industrial foi o principal destaque do debate “Reforma Tributária e a Política de Desenvolvimento Regional”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), na sexta-feira (31), em Salvador. O encontro reuniu representantes da indústria, economistas, especialistas em tributação e gestores públicos para discutir os impactos da reforma tributária sobre a competitividade do Nordeste.
Na abertura do evento, o presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, afirmou que a entidade vem dialogando com o Governo da Bahia para construir uma estratégia que preserve a capacidade de atração de investimentos diante do novo cenário criado pela reforma tributária. Segundo ele, embora o FNDR represente um importante instrumento de desenvolvimento regional, os recursos previstos serão inferiores ao volume atualmente concedido por meio dos incentivos de ICMS.
“Sabemos que os recursos do fundo são inferiores aos hoje praticados por meio do ICMS. Temos dialogado com o Governo da Bahia para definir como aplicar esses recursos de forma a manter a atratividade do Estado. Sabemos que parte desse desafio dependerá da evolução do próprio fundo, mas outra parte dependerá das decisões políticas que serão tomadas pelos governos.”
O presidente também destacou que a competitividade da Bahia depende de investimentos estruturantes que vão além da política tributária. “Temos uma precariedade na nossa infraestrutura, grande parte dela ligada ao governo federal. Há desafios na rede de filha ótica, na oferta de energia, na distribuição de gás e em diversos outros itens que comprometem a competitividade da indústria baiana.”
Direcionamento dos recursos
Foi nesse contexto que a FIEB apresentou sua proposta para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), defendendo que o instrumento seja utilizado como política permanente de desenvolvimento industrial e não apenas como substituto dos atuais incentivos fiscais estaduais.
Segundo o superintendente da FIEB, Vladson Menezes, a transição exige uma estratégia estadual capaz de preservar a competitividade da indústria e estimular novos investimentos. “Qualquer mecanismo que venha substituir os incentivos fiscais estaduais precisa considerar a necessidade de geração de emprego e desenvolvimento produtivo”, afirmou.
A proposta apresentada pela Federação prevê a criação de um sistema estadual de aplicação dos recursos do FNDR baseado em quatro pilares: uma carteira de projetos estruturantes de infraestrutura produtiva; programas de incentivo à competitividade industrial; investimentos em ciência, tecnologia e inovação; e um modelo de governança com participação do setor produtivo e mecanismos permanentes de transparência.
Na área de inovação, a FIEB propõe priorizar projetos voltados à descarbonização, bioeconomia, eficiência energética e tecnologias aplicadas diretamente aos processos produtivos, aproveitando as vantagens competitivas do Nordeste.
Menezes destacou que os recursos do fundo não devem substituir os investimentos já realizados pelo Estado em infraestrutura. “O Estado já investe cerca de R$ 7,6 bilhões em infraestrutura. Não faz sentido retirar um real desse investimento para colocar no FNDR. Os recursos do fundo precisam ser adicionais”, ressaltou.
A proposta também prevê instrumentos de apoio à manutenção e expansão de empreendimentos estratégicos, por meio de garantias para financiamentos, equalização de juros e incentivos vinculados ao desempenho das empresas. “Não basta fazer política pública. É preciso monitorar, avaliar resultados e manter os incentivos vinculados ao desempenho dos investimentos, seja porque geram muito emprego, seja porque tem um encadeamento produtivo relevante no Estado”, afirmou Menezes.
Outro aspecto considerado essencial pela entidade é garantir, por meio de legislação estadual, que os recursos do FNDR sejam destinados exclusivamente ao desenvolvimento regional. “Precisamos deixar claro na lei estadual que esses recursos não poderão ser utilizados para outras finalidades, como amortização da dívida pública”, defendeu.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
