Criado pelo ex-conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Moisés Moreira (à esquerda na foto em destaque), o Amazon On acontece, nesta semana, em um dos principais espaços de conferências de Manaus com patrocínio de grandes empresas nacionais e internacionais. Entre as quais, a HM Tech e a Navegação Prates, que, juntas, receberam R$ 430 milhões em contratos com entidades criadas para expandir o 5G e implementar a TV digital no país.
Apesar de o valor aplicado pelas empresas não ter sido divulgado, as duas ocupam espaço de destaque no site e nos materiais de divulgação da conferência autointitulada como o “principal evento sobre conectividade, infraestrutura e desenvolvimento sustentável da região amazônica”.
A Amazon On é realizada pela MM Consulting, empresa criada por Moreira em 2024, logo após ele deixar o posto na Anatel. Na estatal, ele presidiu os conselhos responsáveis por fiscalizar duas entidades criadas para colocar em prática implementação da TV digital e expansão do 4G e do 5G no país: a Entidade Administradora da Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD), que, depois, passou a ser conhecida como Seja Digital, e a Entidade Administradora da Faixa (EAF). Foram elas que firmaram contratos milionários com as empresas HM Tech e Navegação Prates.
Criadas pelas operadoras vencedoras dos leilões de espectro da Anatel, as entidades passaram a ser responsáveis pela execução das obrigações previstas nos editais. Entre elas, a migração da TV analógica para a digital, a limpeza da faixa de 3,5 GHz — necessária para viabilizar o 5G — e a implantação das infovias do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que previa a instalação de milhares de quilômetros de fibra óptica no leito dos rios amazônicos.
Juntas, a EAD e a EAF receberam R$ 10,2 bilhões para executar os projetos. Por serem entidades privadas, suas contratações não estão sujeitas ao regime jurídico nem às regras aplicáveis à administração pública. Mas cabia aos conselhos da Anatel presididos por Moreira fiscalizar para onde o dinheiro estava indo — e se o destino condizia com os planos da estatal ou não.
Da política à Anatel
Ligado ao PSD, Moreira ingressou no setor de telecomunicações em 2016, quando foi levado pelo então ministro Gilberto Kassab ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Na pasta, ocupou os cargos de chefe da Assessoria Parlamentar, de assessor especial do ministro e de secretário Nacional de Radiodifusão.
Ainda como secretário, participou da condução da migração da TV analógica para a digital, acompanhando a execução das obrigações do leilão da faixa de 700 MHz, implementadas, justamente, pela EAD.
Em dezembro de 2018, foi nomeado conselheiro da Anatel, por influência de Kassab, e passou, então, a presidir o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired). Em 2021, assumiu também a presidência do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi), onde ficou encarregado de definir as diretrizes e fiscalizar a EAF.
Contratações milionárias
Foi durante o período em que Moreira presidiu os dois conselhos que as entidades firmaram contratos milionários com a HMN Tech e a Navegação Prates, patrocinadoras do Amazon On. Na EAD, em 2022, documentos obtidos pela reportagem da Metrópoles mostram que a HMN Tech foi contratada para fornecer 1,2 mil quilômetros de cabos ópticos subaquáticos blindados, enquanto a Navegação Prates ficou responsável pelo lançamento da infraestrutura da Infovia 01 do Norte Conectado.
A execução da Infovia 01 não fazia parte do escopo original da EAD, criada para conduzir a migração da TV analógica para a digital. Em junho de 2020, durante a 66ª Reunião Ordinária do Gired, no entanto, o colegiado analisou a proposta de utilização de parte dos recursos remanescentes da entidade para financiar outros projetos, ampliando suas atribuições. A proposta não alcançou consenso entre os integrantes, mas, na condição de presidente do grupo, Moreira exerceu o voto de qualidade previsto no regimento interno e aprovou o encaminhamento dos projetos adicionais. Posteriormente, o mesmo colegiado aprovou a destinação de R$ 165 milhões para a execução da Infovia 01.
Em 2023, a EAF contratou a Navegação Prates para implantar as Infovias 02, 03 e 04 do Norte Conectado, no âmbito das obrigações previstas no edital do 5G. O contrato foi firmado por R$ 41 milhões e, pouco mais de um ano depois, recebeu aditivos que elevaram seu valor em 54%, passando para R$ 63,3 milhões.
Na administração pública, os aditivos contratuais, em regra, são limitados a 25% do valor inicial do contrato. Embora a EAF seja uma entidade privada e não esteja sujeita a esse limite legal, o estatuto disponibilizado em seu site estabelece que as contratações devem observar princípios como impessoalidade, economicidade, eficiência, modicidade e probidade administrativa.
A reportagem também identificou que, pouco antes de deixar a presidência executiva da EAF, Leandro Guerra (à direita na foto em destaque) autorizou, em 2024, a contratação da HMN Tech para o fornecimento de cabos ópticos subaquáticos e terrestres, além de equipamentos de manutenção destinados às Infovias 05, 06 e 08. O contrato foi firmado por US$ 40,8 milhões (cerca de R$ 208 milhões à época).
Apesar de a conclusão desses projetos estar prevista apenas para 2029, os cabos foram adquiridos com cinco anos de antecedência. A implantação da Infovia 05 teve início apenas em julho deste ano, enquanto as Infovias 06 e 08 ainda não têm cronograma público de execução. Até que sejam utilizados, os cabos permanecem armazenados, gerando custos de armazenagem pagos pela EAF.
Foto: Reprodução.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
