Um Projeto de Lei (PL-213/2026) apresentado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) visa banir a veiculação de propaganda, patrocínios e qualquer tipo de promoção ligada a jogos de azar eletrônicos e apostas online na capital baiana.
A iniciativa, de autoria do vereador Professor Hamilton Assis (PSOL), abrange meios de comunicação como rádios, TVs, jornais impressos, mídias digitais, redes sociais, além de outdoors, transporte público, eventos e espaços públicos ou privados no município.
A proposta veda o patrocínio de apostas em eventos esportivos, culturais e educacionais, a publicidade indireta feita por influenciadores digitais e até a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares comercializados na cidade.
Caso seja aprovado, o texto prevê punições aos infratores que vão desde advertência até multas de R$ 1.000 a R$ 50.000, suspensão de divulgações publicitárias e cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos reincidentes.
VÍCIO
Na justificativa da matéria, o vereador alerta sobre o avanço do vício em apostas (ludopatia) e defende a urgência da regulamentação local para proteger as famílias soteropolitanas do endividamento e de impactos severos na saúde mental.
“O vício em apostas, também conhecido como ludopatia, é um problema sério que pode afetar a vida de uma pessoa de diversas maneiras, causando danos financeiros, emocionais e sociais. Ele é caracterizado por um desejo incontrolável de apostar, mesmo quando há consequências negativas”, enfatiza o vereador Professor Hamilton Assis.
O parlamentar aponta a influência das plataformas digitais como um fator agravante no cotidiano popular: “A facilidade de acesso a plataformas de apostas através de dispositivos móveis e a divulgação dessas plataformas por influenciadores digitais contribuem para o aumento do vício”, adverte o autor do projeto.
SAÚDE PÚBLICA
Segundo a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o número de atendimentos para pessoas com vício em jogos de azar cresceu 142,86% na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) entre 2023 (7 casos) e 2024 (17 casos).
Pesquisa do DataSenado (2024) aponta a Bahia como o 4º estado com o maior número de apostadores online no país, somando cerca de 1,5 milhão de pessoas em um intervalo de 30 dias. (Bahia.ba)
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