O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou o prefeito de Ibicuí, Salomão Cerqueira (PSD), e o ex-prefeito Marcos Galvão (PSD) para apresentarem defesa em uma denúncia que aponta supostas irregularidades em contratos que somam R$ 4.546.466,08, firmados entre 2023 e 2026.
A apuração envolve a contratação da empresa Julio Herminio Luz LTDA, vencedora dos três últimos pregões eletrônicos promovidos pelo município e responsável por um contrato para prestação de diversos serviços à administração municipal.
Entre os serviços contratados estão segurança e ornamentação de espaços públicos, fornecimento de alimentação, limpeza, suporte de camarim, hospedagem, publicidade, fotografia e produção de imagens aéreas.
Questionamentos
Segundo a denúncia, a empresa não possuiria capacidade técnica nem estrutura operacional para executar parte dos serviços previstos nos contratos.
O documento também aponta a ausência de licenças exigidas para determinadas atividades, como autorização da Polícia Federal para prestação de serviços de segurança patrimonial, registro no Cadastur para serviços de hospedagem e licença sanitária para fornecimento de alimentação coletiva.
Outro ponto levantado é a utilização de pagamentos por meio de Pix. Conforme a denúncia, a modalidade teria sido empregada sem mecanismos adequados de controle e rastreabilidade das operações.
Além disso, a representação cita possíveis indícios de direcionamento em licitações, subcontratação integral dos serviços, sobrepreço e falhas na fiscalização da execução contratual.
Defesa será apresentada
Apesar das alegações, o conselheiro Nelson Pellegrino negou o pedido de suspensão imediata dos contratos. Na decisão, o relator afirmou que a documentação apresentada não era suficiente para justificar a concessão da medida cautelar, uma vez que não incluía a íntegra dos processos administrativos e dos contratos questionados.
Mesmo sem determinar a suspensão, o conselheiro notificou o atual prefeito, o ex-prefeito, secretários municipais e a empresa citada para que apresentem defesa no prazo de 20 dias.
O TCM também determinou o envio de cópias integrais dos processos licitatórios, dos contratos firmados e dos comprovantes dos pagamentos realizados para subsidiar a análise da denúncia.
Foto: Divulgação/TCM
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