O Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou os benefícios do Pix para o sistema financeiro brasileiro, reconhecendo que a ferramenta ampliou o acesso da população aos serviços bancários e aumentou a concorrência entre as instituições financeiras. Apesar da avaliação positiva, o organismo internacional alertou que o crescimento da plataforma exige investimentos contínuos em segurança digital para reduzir riscos de ataques cibernéticos e golpes.
Em relatório sobre a estabilidade do sistema financeiro do Brasil, o FMI afirma que o Pix se tornou uma infraestrutura crítica para a economia nacional. Com isso, cresce a necessidade de fortalecer a proteção operacional do sistema, especialmente diante do avanço de crimes virtuais cada vez mais sofisticados.
Segundo o documento, entre as principais ameaças estão ataques direcionados a empresas de tecnologia que prestam serviços ao sistema financeiro, possíveis ações de pessoas com acesso interno aos sistemas e fraudes digitais realizadas em larga escala por organizações criminosas.
O Fundo reconheceu que o Banco Central mantém uma supervisão considerada compatível com padrões internacionais. O relatório destaca como pontos positivos a rápida adaptação das normas às novas ameaças, o monitoramento constante de riscos, a coleta de informações sobre incidentes e a realização de exercícios para preparação em situações de crise cibernética.
Falta de profissionais preocupa
Apesar da estrutura de fiscalização ser considerada eficiente, o FMI avaliou que o número de servidores especializados em segurança cibernética ainda é insuficiente para acompanhar o crescimento das ameaças.
O organismo recomenda que o Banco Central realize um planejamento para ampliar seu quadro técnico nos próximos anos, levando em consideração o aumento das atividades de supervisão e da complexidade dos riscos enfrentados pelo sistema financeiro.
O relatório também aponta que a fiscalização das infraestruturas tecnológicas operadas pelo próprio Banco Central ainda pode ser fortalecida, sugerindo maior participação de especialistas em segurança digital durante os processos de avaliação.
Novas regras para proteção do Pix
Entre as recomendações apresentadas, o FMI defende que o Banco Central formalize uma política específica de supervisão do Pix e amplie a separação entre as áreas responsáveis pela operação do sistema e pela fiscalização.
Outra sugestão é que o modelo de gerenciamento de riscos considere todo o ecossistema do Pix, incluindo bancos, instituições de pagamento, empresas de tecnologia e possíveis conexões internacionais.
O documento também propõe regras mais detalhadas para comunicação de incidentes de segurança, além da ampliação dos testes de defesa cibernética, como os chamados “red team”, que simulam ataques reais para identificar vulnerabilidades antes que elas sejam exploradas por criminosos.
Além disso, o FMI recomenda normas mais rigorosas para a proteção das APIs (Interfaces de Programação de Aplicações), tecnologia responsável pela comunicação entre diferentes sistemas financeiros e que tem sido alvo frequente de ataques virtuais.
Autonomia do Banco Central
O relatório também reforça a necessidade de ampliar a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. Segundo o Fundo, a dependência de recursos definidos pelo governo limita a capacidade operacional da instituição, dificulta a contratação de novos servidores e pode comprometer a eficiência da fiscalização do sistema financeiro.
O FMI destaca ainda que o déficit de profissionais especializados se agravou nos últimos anos em razão das aposentadorias e da dificuldade de atrair novos servidores, cenário que pode reduzir a profundidade das inspeções e da supervisão sobre instituições financeiras.
As recomendações surgem em meio às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que prevê ampliar a autonomia administrativa, financeira e orçamentária do Banco Central, permitindo maior independência na gestão de seus recursos e na estruturação de suas atividades.
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