Em ofício ao secretário municipal da Saúde, Rodrigo Alves, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) solicitou, nesta quarta-feira (22), a revogação da Portaria nº 277/2026, que altera a escala de trabalho do SAMU/UPA’s/CAPSIII/SRT de Salvador, de 24 para 12 horas, e abertura de diálogo com as entidades de classe e os trabalhadores. A mudança do plantão, estabelecido há 21 anos, segundo ela, “vem sendo objeto de questionamento dos trabalhadores de saúde e das entidades representativas das categorias, em razão deste ato normativo ter sido publicado sem o devido diálogo prévio com os trabalhadores e com os sindicatos e entidades de classe que os representam”.
Em visitas de fiscalização a algumas bases do SAMU, ela verificou que a mudança na escala, imposta pela Portaria nº 277/2026, “trará impactos significativos à organização da jornada e nas condições de trabalho das equipes destas unidades, sem que tenha havido, até o momento, processo de negociação ou de escuta formal dos trabalhadores diretamente afetados”. A forma de condução do processo, segundo a vereadora, que é profissional de saúde, “contraria os princípios do diálogo social e da negociação coletiva, que devem nortear mudanças dessa natureza no âmbito da administração pública e impacta diretamente na organização do trabalho já praticado há mais de 20 anos”.
Sobrecarga e adoecimento
No documento Aladilce destaca que as unidades de saúde são serviços essenciais de atenção às urgências e emergências, “cujo adequado funcionamento depende diretamente das condições de trabalho, da saúde física e mental e da valorização de seus profissionais, que atuam sob elevado grau de exigência física e emocional”. Alterações abruptas na escala, sem planejamento compartilhado, observa, podem gerar sobrecarga de trabalho, adoecimento da equipe e, por consequência, riscos à qualidade e à continuidade do atendimento prestado à população.
“Ressalte-se ainda que estas unidades prestam serviços de natureza estratégica para a garantia do direito constitucional à saúde, razão pela qual qualquer modificação em sua operação deve ser precedida de estudo técnico consistente e de ampla discussão com os atores envolvidos”, frisa a vereadora, que integra a Comissão de Saúde da Câmara Municipal.
Além disso, reforça Aladilce, “mudanças unilaterais na escala de trabalho, sem negociação prévia, tendem a gerar insegurança jurídica e institucional, além de fragilizar a relação de confiança entre a gestão pública e os trabalhadores da saúde, o que pode comprometer o clima organizacional e a própria efetividade do serviço prestado à população de Salvador”.
Diante desse cenário, ela considera fundamental que a Portaria nº 277/2026 seja revogada e/ou suspensa até que se estabeleça processo de diálogo efetivo com as entidades de classe e com os trabalhadores diretamente impactados, “de modo a garantir que eventuais alterações na organização do trabalho sejam construídas de forma transparente, participativa e tecnicamente fundamentada”. A vereadora destaca, ainda, que o diálogo social é instrumento essencial para a construção de soluções sustentáveis no serviço público de saúde, “sendo dever da administração pública assegurar canais de escuta e de negociação com os trabalhadores antes da implementação de mudanças que afetem diretamente suas condições de trabalho”.
Além da revogação e da abertura de mesa de negociação com as entidades e a categoria, o ofício solicita a adoção das seguintes providências: encaminhamento ao gabinete de estudo técnico e justificativa que fundamentou a Portaria nº 277/2026, incluindo eventuais impactos operacionais e sobre a saúde dos trabalhadores; e garantia de participação efetiva dos trabalhadores e de suas entidades representativas em todas as etapas de eventual revisão da escala de trabalho do serviço.
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