O Sinduscon Bahia manifesta sua veemente preocupação com a multiplicação de propostas legislativas que ampliam as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), desviando o Fundo de sua missão estratégica para o desenvolvimento do Brasil.
É preciso deixar claro: o FGTS não é apenas uma reserva financeira do trabalhador. É o principal instrumento de financiamento da habitação de interesse social, do saneamento básico e da infraestrutura urbana. Fragilizar o Fundo significa reduzir investimentos, diminuir a oferta de crédito habitacional, encarecer o financiamento da casa própria e dificultar o acesso à moradia para milhões de famílias brasileiras.
O déficit habitacional brasileiro ainda é um dos maiores desafios sociais do país. Nesse cenário, retirar recursos do FGTS para finalidades que não dialogam com sua vocação original representa um grave retrocesso para a política habitacional nacional.
Toda política pública voltada à proteção do trabalhador merece atenção e respeito. No entanto, ela não pode ser construída à custa do enfraquecimento do principal mecanismo de financiamento da habitação popular. Não se pode resolver um problema criando outro ainda maior.
O setor da construção civil responde por milhões de empregos diretos e indiretos e exerce papel decisivo no crescimento econômico. Menos recursos no FGTS significam menos moradias, menos obras de saneamento, menos investimentos, menos empregos e menor desenvolvimento.
O Sinduscon Bahia defende que qualquer mudança nas regras do FGTS seja precedida de ampla discussão técnica, com avaliações rigorosas de seus impactos econômicos, sociais e habitacionais. O equilíbrio e a sustentabilidade do Fundo devem ser tratados como questão de Estado, e não submetidos a decisões de curto prazo.
Preservar o FGTS é preservar o sonho da casa própria, a geração de empregos, o desenvolvimento das cidades e a dignidade de milhões de brasileiros. O Brasil precisa fortalecer o FGTS, e não enfraquecê-lo.
“O FGTS não pode ser transformado em um caixa de soluções imediatas para problemas conjunturais. Seu patrimônio pertence aos trabalhadores brasileiros e deve continuar financiando moradia, saneamento, desenvolvimento e emprego. Defender o FGTS é defender o futuro do Brasil.” declara o presidente do Sinduscon Bahia, Eduardo Bastos
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