O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (8) os nomes que irão comandar a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal.
O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido para presidir o colegiado, enquanto Mendonça Filho (União-PE) ficará responsável pela relatoria da proposta. A definição segue um acordo firmado durante as negociações para a tramitação da PEC da Segurança Pública.
A comissão especial foi criada por Hugo Motta na última segunda-feira (6) e representa a segunda fase de análise da PEC na Câmara dos Deputados. O grupo terá 38 membros titulares e 38 suplentes e deverá iniciar os trabalhos em agosto.
A proposta, que tramita no Congresso desde 2015, prevê reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal para todos os crimes. O texto já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e agora será debatido pela comissão especial antes de uma possível votação no plenário.
Durante a instalação do colegiado, Hugo Motta afirmou que o tema deve ser discutido com equilíbrio e responsabilidade, destacando que a pauta tem grande repercussão entre a população.
A comissão terá prazo de 40 sessões do plenário para concluir os trabalhos e apresentar um parecer. Caso o período seja encerrado sem relatório, o presidente da Câmara poderá encaminhar a proposta diretamente para votação pelos deputados.
A discussão sobre a redução da maioridade penal divide opiniões entre parlamentares. Enquanto setores defendem a mudança como medida de combate à criminalidade, outros grupos argumentam contra a alteração e defendem políticas voltadas à educação e à proteção de adolescentes.
Dentro do Congresso, há também divergências sobre o alcance da proposta. Parte dos parlamentares defende que a redução seja aplicada apenas para crimes considerados mais graves, enquanto o texto aprovado pela CCJ estabelece a mudança para todos os crimes.
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