O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de fraude no sistema Educacenso que podem ter provocado repasses irregulares de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a municípios baianos.
A investigação foi formalizada após a conversão de um procedimento preparatório em inquérito civil, por meio de portaria assinada pelo procurador da República Fernando Zelada, em atuação substitutiva.
Segundo o MPF, a apuração teve início após informações encaminhadas pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão apontarem a possível inserção de dados falsos no Educacenso por municípios brasileiros.
Um dos casos investigados envolve o município de Botuporã, administrado pelo prefeito Edimilson Antônio Saraiva, conhecido como Prof. Edimilson (PT).
De acordo com o Ministério Público Federal, há suspeitas de que informações incorretas tenham sido inseridas na base de dados utilizada pelo governo federal para calcular os repasses do Fundeb, o que pode ter resultado no recebimento indevido de recursos destinados à educação.
O órgão informou que o prazo do procedimento preparatório foi encerrado, mas considerou necessárias novas diligências para esclarecer os fatos. Com a instauração do inquérito civil, a investigação será aprofundada para verificar se houve fraude no envio das informações ao Educacenso e eventual prejuízo aos cofres públicos.
O procedimento ficará vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pelo acompanhamento das investigações.
Até o momento, o Ministério Público Federal não informou quantos municípios são alvo da apuração. Segundo a reportagem, a Prefeitura de Botuporã foi procurada para se manifestar sobre o caso, e o espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Botuporã
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