O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta segunda-feira (6) a criação da comissão especial que ficará responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A comissão será a próxima etapa da tramitação da proposta, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante os trabalhos, os parlamentares poderão debater e apresentar alterações ao texto antes de ele seguir para votação no plenário da Câmara.
O colegiado contará com 37 deputados titulares e 37 suplentes, além de vagas adicionais para garantir a participação de bancadas que ficarem fora do rodízio inicial. Após a indicação dos integrantes pelos líderes partidários, caberá ao presidente da Câmara marcar a instalação da comissão.
A proposta está em análise na Câmara desde 2015 e voltou a ganhar força com o aumento das discussões sobre segurança pública no Congresso Nacional. Embora o texto aprovado pela CCJ estabeleça a redução da maioridade penal para todos os crimes, parte dos parlamentares defende que a mudança seja aplicada apenas a delitos considerados graves.
O tema segue dividindo opiniões entre partidos da base do governo e da oposição, enquanto lideranças do Congresso buscam avançar com a discussão em uma proposta específica, separada de outras iniciativas relacionadas à segurança pública.
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