O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais e no YouTube que associava o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e a acusações de crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.
A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça durante o recesso da Corte, após uma ação apresentada pelo Partido Liberal. O magistrado determinou que o conteúdo seja retirado das plataformas no prazo de até 24 horas.
Na avaliação do ministro, o vídeo ultrapassa os limites da crítica política ao apresentar acusações criminais como fatos comprovados, sem a existência de decisão judicial, indiciamento ou denúncia formal que sustentem as alegações.
André Mendonça destacou que a liberdade de expressão deve ser preservada no debate eleitoral, mas afirmou que ela não inclui a divulgação de informações consideradas falsas ou a atribuição de crimes sem comprovação.
A decisão também impede que o material seja republicado ou compartilhado por outros perfis. O YouTube e demais plataformas estão sujeitos a multa e outras medidas em caso de descumprimento.
A determinação tem caráter provisório e ainda será analisada pelo plenário do TSE, que deverá julgar o mérito da ação.
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