O Governo Federal avalia elevar o limite de faturamento anual permitido para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta em discussão prevê que o teto atual, de R$ 81 mil por ano, seja reajustado para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil.
A informação foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que afirmou que o projeto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.
Segundo o ministro, a atualização busca corrigir a defasagem acumulada desde 2018, quando ocorreu o último reajuste do limite de faturamento da categoria. O novo valor levaria em consideração a inflação registrada ao longo dos últimos anos.
A proposta prevê que a mudança seja implementada de forma gradual, entre os anos de 2027 e 2028. De acordo com o governo, a adoção escalonada da medida tem como objetivo minimizar os impactos fiscais e permitir que o ajuste seja incorporado ao orçamento público de forma equilibrada.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a alteração poderá beneficiar milhares de microempreendedores que atualmente ultrapassam o limite de faturamento do MEI e precisam migrar para outras categorias empresariais, geralmente com maior carga tributária e mais obrigações fiscais.
O texto ainda será analisado pelos parlamentares e poderá sofrer alterações durante a tramitação antes de uma eventual aprovação.
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