O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (19) a assinatura de um decreto que autoriza o bloqueio de recursos financeiros vinculados a empresas de apostas esportivas que atuam de forma irregular no país. A medida integra um conjunto de ações do governo federal para ampliar o combate ao mercado clandestino de bets.
O anúncio foi feito por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais do presidente. Na publicação, Lula definiu a iniciativa como um “block para o jogo ilegal”, destacando o objetivo de dificultar a atuação financeira de operadores que funcionam fora das regras estabelecidas pela legislação brasileira.
Segundo o Ministério da Fazenda, os valores eventualmente bloqueados poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública após o cumprimento de todas as etapas e decisões previstas nos processos legais.
O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que o novo mecanismo fortalece a capacidade de atuação do governo contra organizações que exploram apostas de forma irregular. De acordo com ele, as autoridades já determinaram o bloqueio de aproximadamente 50 mil sites ilegais, além de identificar centenas de operadores e instituições financeiras supostamente ligadas ao setor clandestino.
As ações de fiscalização também incluem operações policiais em diferentes estados. O governo citou a Operação Conto da Sorte, realizada nesta semana, como um dos exemplos do esforço conjunto para combater esquemas ilegais de apostas e interromper a circulação de recursos provenientes dessas atividades.
De acordo com o Ministério da Justiça, o decreto utiliza instrumentos previstos na legislação de combate a atividades ilícitas e organizações criminosas, ampliando as possibilidades de rastreamento e bloqueio de recursos financeiros associados a operações ilegais.
A expectativa do governo é que a nova medida contribua para enfraquecer financeiramente operadores clandestinos, reforçando a fiscalização do setor de apostas e aumentando a proteção dos consumidores que utilizam plataformas regulamentadas.
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