O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (19) uma nova medida para ampliar o combate às apostas ilegais no país. A iniciativa prevê o bloqueio de recursos financeiros de empresas de apostas que operam sem autorização federal, com a destinação dos valores apreendidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O anúncio foi feito ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Segundo Lula, a medida busca enfraquecer financeiramente organizações criminosas que utilizam plataformas ilegais para movimentação de recursos.
“Block para o jogo ilegal. Assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas. Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país”, afirmou o presidente.
De acordo com o governo federal, a ação faz parte de uma estratégia para ampliar a fiscalização sobre o mercado de apostas e impedir a atuação de operadores que funcionam fora das regras estabelecidas pela legislação brasileira.
Como funcionará o bloqueio
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, ficará responsável por identificar os operadores irregulares e determinar a adoção das medidas de bloqueio.
Pelo procedimento previsto, após a identificação da irregularidade, será emitido um auto de constatação e as instituições financeiras serão notificadas para bloquear as contas dos envolvidos em até 24 horas. O Banco Central também será comunicado simultaneamente para acompanhar o cumprimento da medida.
As instituições terão prazo de até 48 horas para informar a execução do bloqueio, que poderá atingir saldos bancários, titularidades de contas e dados de movimentações financeiras.
A regulamentação dos procedimentos operacionais será detalhada posteriormente por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Processos serão conduzidos pelo Ministério da Justiça
A condução dos processos administrativos ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério da Justiça.
O órgão poderá instaurar investigações, notificar empresas e pessoas envolvidas, requisitar documentos a instituições financeiras e realizar diligências para apuração dos fatos. O governo ressalta que os procedimentos garantirão o contraditório e a ampla defesa dos investigados.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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