O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que acaba com a escala de trabalho 6×1. A proposta é um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias.
Com a mudança, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indicou que pretende avançar ainda neste semestre com três temas principais: a regulamentação da inteligência artificial, o aumento do piso dos microempreendedores individuais (MEIs) e o projeto que tipifica o crime de misoginia.
O projeto sobre o fim da escala 6×1 havia sido enviado pelo Palácio do Planalto em meados de abril e não chegou a ser votado até o fim de maio, o que acabou limitando o funcionamento do plenário a propostas como PECs, PDLs e requerimentos de urgência.
Com a retirada da urgência, a proposta deixa de ter prioridade na pauta e, na prática, não deve ser analisada pelos deputados neste momento.
O governo havia enviado o texto com o objetivo de acelerar sua tramitação e disputar protagonismo político em torno do tema, que também foi encampado por Hugo Motta. Mesmo após a aprovação de uma PEC relacionada ao tema na Câmara, o Planalto manteve a urgência para tentar pressionar o Senado.
No Senado, o avanço do tema tem sido conduzido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que ainda não encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), alegando que aguarda uma reunião de líderes para definir o cronograma.
A estratégia do governo era fazer com que a Câmara aprovasse o texto com urgência e o enviasse ao Senado com prazo de 45 dias para análise, o que poderia travar a pauta na Casa Alta caso não houvesse deliberação.
Agora, sem essa ferramenta, o governo passa a depender diretamente da articulação política no Senado para dar continuidade à tramitação da proposta.
FOTO: Lula Marques/Agência Brasil.
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