O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou um Projeto de Lei que busca impedir, no âmbito da administração pública, a substituição de termos como “mulher” e “mãe” por expressões genéricas, a exemplo de “pessoa que gesta”, “pessoa que menstrua” ou “corpo gestante”, em documentos oficiais, formulários, protocolos, comunicações institucionais e políticas públicas.
A proposta tem como objetivo preservar a clareza da linguagem adotada pelo poder público, assegurar segurança jurídica e garantir a efetividade de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos das mulheres. Para Capitão Alden, a substituição de termos tradicionalmente utilizados pela legislação brasileira pode dificultar a identificação dos grupos destinatários dessas políticas e gerar insegurança na aplicação das normas.
“Quando o Estado deixa de utilizar categorias objetivas e consolidadas na legislação, cria-se um ambiente de insegurança jurídica que pode comprometer a formulação e a aplicação de políticas públicas destinadas às mulheres”, argumenta o deputado. A justificativa da proposta também destaca que, nos últimos anos, alguns setores passaram a defender a adoção de expressões consideradas mais inclusivas em substituição à palavra “mulher”.
No entendimento do parlamentar, essa mudança pode enfraquecer referências historicamente utilizadas para a proteção dos direitos femininos. “Este projeto não é contra ninguém. Ele é a favor da verdade, da ciência, da segurança jurídica e da proteção dos direitos das mulheres. Respeitar direitos individuais é importante, mas proteger os direitos das mulheres também é. Mulher é mulher. Mãe é mãe”, reforça.
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