A discussão sobre a atualização dos limites de faturamento para pequenos negócios ganhou novos contornos na Câmara dos Deputados. O relator da proposta que trata do tema, deputado Jorge Goetten, afirmou que uma eventual ampliação do teto dos Microempreendedores Individuais (MEIs) dificilmente avançará no Congresso sem que também sejam revistos os limites aplicados às micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional.
A declaração foi feita durante encontro com representantes do setor empresarial em Santa Catarina. Segundo o parlamentar, a atualização apenas da faixa destinada aos MEIs poderia enfrentar resistência entre os deputados, tornando necessária uma revisão mais abrangente do sistema.
Atualmente, o limite anual de faturamento para enquadramento como MEI é de R$ 81 mil. Nos debates em andamento, a possibilidade mais discutida prevê uma elevação para valores entre R$ 134 mil e R$ 140 mil por ano.
A proposta em análise também contempla mudanças para outras categorias empresariais. Para as microempresas, o teto de faturamento, hoje fixado em R$ 360 mil anuais, poderia ser ampliado para até R$ 800 mil. Já as empresas de pequeno porte, atualmente limitadas a R$ 4,8 milhões por ano, poderiam passar a operar dentro do regime com faturamento de até R$ 8 milhões.
Defensores da medida argumentam que os valores estão defasados e não acompanham a inflação acumulada ao longo dos últimos anos, o que acaba retirando empresas do enquadramento simplificado mesmo sem um crescimento real dos negócios.
Apesar do apoio de entidades ligadas ao empreendedorismo, a proposta encontra resistência na área econômica do governo federal. Técnicos avaliam que uma atualização ampla das faixas de faturamento poderia reduzir a arrecadação tributária e gerar impacto significativo nas contas públicas.
Durante o debate, representantes do governo indicaram que uma proposta específica para os MEIs poderá ser apresentada em breve. Já as mudanças envolvendo todas as categorias do Simples Nacional deverão exigir negociações mais amplas entre Congresso, equipe econômica e entidades empresariais antes de uma definição definitiva.
A expectativa é que as discussões avancem nos próximos meses, em meio à busca por um equilíbrio entre estímulo aos pequenos negócios e manutenção das receitas públicas.
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
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