O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que pretende concluir até novembro uma proposta para estabelecer regras nacionais sobre a remuneração da magistratura brasileira.
A iniciativa será conduzida por um grupo de trabalho recém-criado no CNJ, que terá a missão de analisar os atuais mecanismos de pagamento de verbas e benefícios a magistrados em todo o país. O objetivo é construir uma proposta legislativa capaz de uniformizar critérios e reduzir divergências existentes entre diferentes ramos do Judiciário.
Segundo Fachin, o grupo deverá examinar projetos que já tramitam no Congresso Nacional e avaliar possíveis aperfeiçoamentos para a elaboração de um texto único. A intenção é encaminhar posteriormente um anteprojeto de lei aos parlamentares.
O magistrado destacou que a discussão buscará soluções de longo prazo para organizar o sistema remuneratório da Justiça brasileira. A proposta prevê a realização de audiências públicas e consultas com representantes de diversos setores ligados ao sistema judicial.
Entre os participantes que deverão ser ouvidos estão associações de magistrados das esferas federal, estadual, eleitoral e militar, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia e de entidades da sociedade civil.
A criação do grupo ocorre em meio ao debate nacional sobre os chamados benefícios adicionais recebidos por integrantes do Judiciário, frequentemente alvo de questionamentos por órgãos de controle e pela opinião pública. A expectativa do CNJ é reunir contribuições técnicas e institucionais para formular uma proposta que possa servir de referência para todo o país.
Caso o cronograma seja cumprido, o texto preliminar deverá ser apresentado até novembro, quando será avaliado pelo CNJ antes de eventual envio ao Congresso para análise e votação.
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