O governo brasileiro afirmou nesta quinta-feira (23) que irá adotar medidas de resposta à decisão dos Estados Unidos de aplicar uma nova tarifa sobre produtos brasileiros. Em nota oficial, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a medida como injustificada e informou que pretende acionar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade.
A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, permite que o Brasil adote medidas equivalentes contra países que imponham barreiras comerciais consideradas unilaterais aos produtos brasileiros.
Segundo o governo, os procedimentos para utilizar os instrumentos previstos na lei serão iniciados imediatamente. A administração federal também informou que pretende levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A decisão norte-americana estabelece uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, elevando para 37,5% as taxas aplicadas pelos Estados Unidos.
De acordo com o governo dos EUA, a medida está relacionada a uma investigação envolvendo países que, segundo as autoridades americanas, não teriam adotado medidas suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Em comunicado, o governo brasileiro afirmou que a sobretaxa possui caráter “arbitrário e injustificado” e reforçou que buscará defender os interesses comerciais do país.
“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade”, informou o governo.
A decisão abre uma nova etapa de tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos, com possibilidade de disputa em organismos internacionais e adoção de medidas de retaliação caso as negociações não avancem.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
