O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (8), o cumprimento de pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, com a expedição de mandado de prisão e o pedido de cancelamento de passaportes do ex-parlamentar, que mora atualmente nos Estados Unidos.
O cumprimento de pena foi determinado após o processo contra Eduardo entrar no chamado trânsito em julgado, quando não são mais cabíveis recursos na ação. No processo, ele não indicou advogados para representá-lo nem compareceu aos interrogatórios, assim, foi representado pela DPU (Defensoria Pública da União).
Ele foi condenado à pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por tentar interferir no processo sobre tentativa de golpe de estado, que o pai (Jair Bolsonaro) é acusado de ser o principal articulador. Além disso, Eduardo foi condenado ao pagamento de multa de R$ 151,8 mil.
Moraes determinou o início da pena, com expedição do mandado de prisão, inclusão do nome no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e o cancelamento de todos os passaportes dele emitidos pelo governo brasileiro.
Outra medida de Moraes foi oficiar ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a suspensão dos seus direitos políticos do ex-parlamentar.
Recursos
Em 28 de setembro, a Primeira Turma, por unanimidade, rejeitou o recurso apresentado pela DPU, abrindo caminho para a execução da pena. Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram Moraes. Os magistrados avaliaram que a decisão pela condenação de Eduardo Bolsonaro não tem omissão, contradição ou obscuridade apontados em embargo de declaração protocolado pela defesa do ex-deputado.
Em seu voto, Moraes afastou a alegação da defesa de confissão espontânea. Ele afirmou que o ex-deputado não admitiu o crime, apenas os fatos. Segundo o ministro, trata-se de uma estratégia de defesa que não dá direito a redução da pena.
Magistrado também rejeitou a tese de imunidade parlamentar. De acordo com Moraes, Eduardo agiu deliberadamente para intimidar autoridades e interferir no andamento das ações da trama golpista.
*Informações do site Uol.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
