O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) criticou a decisão do Governo da Bahia de autorizar a venda de parte das ações que o Estado possui na Bahiagás. A medida foi formalizada pelo Decreto nº 24.839, de 5 de outubro de 2026, que permite a alienação de ações ordinárias e/ou preferenciais da companhia.
Embora o decreto estabeleça que a operação não resultará na transferência do controle acionário e que a Bahiagás continuará como sociedade de economia mista, Hilton afirma que a medida representa uma redução da participação direta do Estado e abre espaço para o avanço do capital privado na empresa.
“A Bahiagás é patrimônio do povo baiano e não pode ser tratada como mercadoria. Não aceitamos que o patrimônio público seja fatiado e entregue ao mercado em nome de uma suposta modernização. Quem precisa ser modernizado e ampliado é o investimento público, com planejamento, transparência e compromisso social, não a participação privada em uma empresa estratégica”, afirma Hilton Coelho.
O decreto determina que a operação seja precedida por uma avaliação econômico-financeira independente, que servirá de referência para estabelecer o preço mínimo das ações. O texto também prevê que os atuais acionistas terão direito de preferência antes de uma eventual oferta dos papéis a investidores externos.
Para o deputado, a manutenção do controle estatal não elimina os riscos de uma futura ampliação da participação privada na companhia.
“Não existe venda ‘pequena’ quando se trata de patrimônio público estratégico. Hoje são ações minoritárias; amanhã, pode ser o controle. A experiência brasileira mostra que a lógica da privatização começa justamente pela redução da presença pública e pela transferência progressiva de espaços estratégicos ao setor privado. A Bahiagás deve servir aos interesses da Bahia, ao desenvolvimento regional e à população, e não à lógica de remuneração do capital”, denuncia o parlamentar.
Para ele, o processo de alienação deve ser suspenso e o futuro da Bahiagás discutido em um debate público, com informações sobre os possíveis impactos econômicos e sociais da operação e o papel da companhia no desenvolvimento do estado.
“Não vamos aceitar a dilapidação do patrimônio público. A Bahiagás é da Bahia. Nosso lado é o lado do patrimônio público, do interesse coletivo e dos trabalhadores. Privatização, venda de ações e entrega de empresas estratégicas ao mercado não são solução: são transferência de patrimônio que pertence ao povo”, conclui.
Foto: Vanner Casaes/Agência ALBA
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