O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, em decisão liminar nesta sexta-feira (2), que servidores municipais de Salvador não sejam pressionados a participar de ato político realizado na cidade. A medida ocorre no mesmo dia em que estava prevista uma caminhada de encerramento da campanha de ACM Neto (União) ao governo da Bahia.
Após a decisão, a Prefeitura de Salvador informou que servidores públicos, empregados públicos e ocupantes de cargos em comissão não são obrigados a comparecer à atividade. Segundo a gestão municipal, o expediente nos órgãos e entidades da administração segue normalmente, dentro dos horários regulares.
O ato político está marcado para a tarde desta sexta-feira, com concentração no Largo do Campo Grande e percurso até a Praça Castro Alves.
Em comunicado da prefeitura
“Em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia nesta sexta-feira (2), a Prefeitura de Salvador reitera aos seus servidores, empregados públicos e ocupantes de cargo em comissão que o comparecimento ao ato político mencionado naquela decisão, agendado para a tarde desta sexta-feira, não é obrigatório.
O expediente nos órgãos e entidades municipais segue normalmente, nos horários regulares. A Prefeitura reafirma, dessa forma, o que a legislação já prevê, e o que também consta no “Manual de Orientação – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições Gerais de 2026”, documento elaborado pela própria gestão municipal para o período: a participação em atos políticos é escolha livre e pessoal de cada cidadão e não pode ser objeto de convocação, determinação ou pressão de qualquer natureza no âmbito da Administração Municipal”.
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