A Justiça Federal liberou R$ 2,745 bilhões para o pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações judiciais contra o órgão. Os pagamentos serão feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O lote contempla 125.963 processos, com 173.283 beneficiários, em ações relacionadas principalmente à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Entre os pagamentos estão aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As RPVs são utilizadas para quitar valores de até 60 salários mínimos, limite que em 2026 corresponde a R$ 97.260. Os recursos são destinados a pessoas que obtiveram decisão judicial favorável e tiveram a ordem de pagamento expedida.
Além dos valores destinados às ações previdenciárias e assistenciais, o CJF liberou recursos para outros processos contra a União. Considerando todas as áreas, o lote chega a aproximadamente R$ 3,3 bilhões, envolvendo mais de 280 mil beneficiários.
Quanto será pago em cada região?
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
