O governo federal avalia que o reajuste feito no benefício do Bolsa Família, anunciado nesta quinta-feira (17), tem amparo legal, mesmo que opositores contestem a medida.
A medida tem o aval da Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou que o decreto assinado por Lula não cria benefício novo, nem altera critérios de acesso ao programa: “apenas impede que a inflação reduza a proteção às famílias em situação de vulnerabilidade”.
“A correção do benefício pautada no INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral, conforme apreciação realizada pela Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União da AGU”, indica o órgão.
O presidente Lula anunciou, em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira um reajuste monetário no programa Bolsa Família. O piso do benefício sai de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio passará de R$ 675 para R$ 777.
Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, afirmou que o reajuste corresponde à recomposição da inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O reajuste será de 15,04%.
O benefício no valor corrigido começará a ser pago em outubro. Para este ano, o impacto fiscal é de R$ 5,8 bilhões. A previsão é de que o reajuste custe R$ 22 bilhões em 2027. O governo ajustará o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que enviou ao Congresso Nacional.
O anúncio acontece a duas semanas das eleições — num momento avaliado como negativo para o presidente nas pesquisas de intenção de voto. Lula participou da cerimônia sobre a atualização do programa, mas não discursou.
Fonte: CNN Brasil.
Foto: Ricardo Stuckert/PR.
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