O número de brasileiros que decidiram se afastar das plataformas de apostas por conta própria já ultrapassa 1 milhão.
A ferramenta que possibilita isso é o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), criado pelo Serpro, ligado ao Ministério da Fazenda, para regular e fiscalizar o mercado de apostas licenciado no país.
Na prática, funciona assim: o usuário entra na plataforma de autoexclusão com sua conta Gov.br e formaliza o pedido de exclusão. É preciso ter conta de nível prata ou ouro para ter acesso ao serviço.
Nessa plataforma, a pessoa indica o motivo da solicitação e define o tempo de afastamento, que pode ter data para acabar ou ser por prazo indeterminado. A partir da confirmação, o CPF fica impedido de operar em qualquer casa de apostas licenciada e deixa de receber anúncios dessas empresas.
Para quem escolhe o bloqueio permanente, a liberação só pode ser solicitada um ano depois, e exige um laudo médico atestando que a pessoa não sofre mais de transtorno do jogo.
O mesmo sistema tem ainda uma segunda camada de proteção, essa sem participação do apostador: por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), beneficiários de programas sociais têm o CPF bloqueado automaticamente.
foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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