O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (16) as regras para o pagamento de uma nova subvenção econômica ao óleo diesel. O benefício será de R$ 1 por litro e destinado a produtores e importadores do combustível.
A medida faz parte das ações do governo federal para reduzir os impactos da alta dos preços dos combustíveis em meio à valorização do petróleo no mercado internacional.
Pelas regras divulgadas, o pagamento da subvenção ficará condicionado à comprovação de que o diesel foi vendido com um desconto equivalente ao valor do benefício.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela fiscalização. O objetivo é verificar se a redução concedida pelo governo está sendo efetivamente repassada ao mercado.
A pressão sobre os preços dos combustíveis aumentou após a alta das cotações internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. O barril do tipo Brent chegou a ultrapassar a marca de US$ 100.
O novo subsídio será aplicado ao mesmo tempo que uma desoneração de R$ 1,12 por litro do diesel prevista em medida provisória atualmente em vigor.
Com as duas medidas combinadas, o incentivo ao combustível chegará a R$ 2,12 por litro até 26 de setembro, data prevista para o fim da validade da medida provisória.
Caso não haja prorrogação, a partir de 27 de setembro permanecerá apenas a subvenção de R$ 1 por litro regulamentada nesta quarta-feira.
O pacote de medidas inclui ainda uma ampliação da desoneração incidente sobre a gasolina. O benefício passou de R$ 0,44 para R$ 0,63 por litro na semana passada.
Segundo o Ministério da Fazenda, os recursos utilizados para financiar as medidas são provenientes de receitas extraordinárias do setor de petróleo.
A regulamentação estabelece os critérios para que produtores e importadores tenham acesso à subvenção e determina mecanismos de controle para acompanhar a aplicação do benefício.c
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