A Receita Federal habilitou a MEZ 1 Energia S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para um projeto de reforço da infraestrutura de transmissão de energia elétrica em Salvador. O ato foi publicado nesta terça-feira (15).
O empreendimento prevê intervenções nas instalações de transmissão da capital baiana, com execução estimada até setembro de 2028. O projeto foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e enquadrado no Reidi pelo Ministério de Minas e Energia.
Com a habilitação, a empresa poderá utilizar os benefícios tributários previstos no regime em operações diretamente relacionadas à obra, incluindo aquisição, locação e importação de bens e contratação e importação de serviços.
Obra em Salvador
O projeto prevê reforços na estrutura de transmissão de energia elétrica da capital baiana, com o objetivo de ampliar a infraestrutura necessária para o atendimento da demanda do município.
O período estimado para execução vai de 31 de março de 2026 a 30 de setembro de 2028. A utilização do Reidi fica condicionada ao cumprimento das regras previstas na legislação e à execução do empreendimento.
O enquadramento do projeto no regime havia sido reconhecido pelo Ministério de Minas e Energia por meio da Portaria SNTEP/MME nº 3.175, de 2 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 8 de setembro.
A decisão publicada nesta terça-feira pela Receita Federal formaliza a habilitação da MEZ 1 Energia para utilizar os benefícios do regime nas operações vinculadas ao projeto.
Foto: Divulgação
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