O governo federal apresentou nesta quinta-feira (3/9), no Palácio do Planalto, o balanço da força-tarefa para reduzir a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A apresentação oficial tenta consolidar o cumprimento de uma promessa central de campanha em pleno período eleitoral, apontando que o volume de requerimentos pendentes recuou de 3 milhões no início de 2023 para os atuais 1,3 milhão.
O esvaziamento dos estoques, no entanto, é acompanhado por um avanço expressivo na taxa de rejeição dos pedidos. No acumulado do ano, as recusas formais do órgão subiram 70% na comparação com o mesmo período de 2025. Apenas no mês de junho, o número de processos encerrados sem a concessão do benefício chegou a quase 1 milhão.
As negativas concentraram-se sobretudo nas perícias médicas para solicitações por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente e aposentadoria por incapacidade permanente.
Em declaração recente sobre a meta da Previdência Social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustentou que a parcela com atrasos severos na análise estaria restrita a um contingente bem menor. Segundo a avaliação apresentada pelo chefe do Executivo, restam na fila prioritária cerca de 251 mil pessoas, patamar classificado pelo governo como dentro do limite aceitável de 45 dias.
Trajetória dos números e o peso eleitoral
O esforço para aceleração das análises intensificou-se ao longo dos últimos meses. Em junho, o volume de requerimentos represados figurava em 1,8 milhão de itens, caindo para 1,55 milhão em julho e atingindo o patamar atual no início de setembro. No acumulado de pouco mais de três anos de gestão, a retração geral no estoque gira em torno de 57%.
A aceleração dos mutirões e o anúncio festivo no Planalto ocorrem em um momento em que a gestão busca afastar desgastes políticos na área previdenciária. Em abril deste ano, a autarquia passou por mais uma troca de comando. O então presidente Gilberto Waller foi substituído por Ana Cristina Viana Silveira, servidora de carreira e ex-presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
A substituição na diretoria ocorreu após desdobramentos de investigações sobre fraudes financeiras na autarquia. O caso culminou na prisão do ex-presidente do órgão Alessandro Stefanutto e gerou desgaste político ao Palácio do Planalto, incluindo desdobramentos da Polícia Federal sobre suposto tráfico de influência envolvendo o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, com operadores do esquema no INSS.
A busca pelo esvaziamento das filas da Previdência integra o pacote de compromissos assumidos pelo Executivo na última campanha presidencial. A lista de promessas econômicas do período incluiu ainda a elevação do teto de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, a revisão da política de preços dos combustíveis, a renegociação de dívidas das famílias e a aprovação da reforma tributária.
O governo federal registrou uma alta de 70% nos indeferimentos do INSS no acumulado do ano em comparação com o mesmo período de 2025. Em junho, o volume de pedidos negados alcançou a marca de quase 1 milhão de processos encerrados sem concessão.
Benefícios por incapacidade lideram a estatística de pedidos negados durante a força-tarefa de análise. A perícia do INSS e os mutirão do INSS concentraram os cortes principalmente em três modalidades:
Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)
Auxílio-acidente
Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
“Sobra para a fila normal apenas 251 mil pessoas, que é o padrão de até 45 dias considerado aceitável”
Adiantou o presidente Lula em entrevista recente à TV Globo, ao detalhar a meta de esvaziamento total dos atrasos graves do Ministério da Previdência Social.
Nova gestão do INSS estanca fraudes
A troca de comando no INSS no mês de abril redefiniu os rumos da gestão e acelerou a força-tarefa em tentar zerar a fila do INSS. O governo demitiu Gilberto Waller e nomeou Ana Cristina Viana Silveira para gerenciar a autarquia.
Servidora de carreira desde 2003 e ex-presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), a nova comandante assumiu a cadeira após demonstrar capacidade técnica ao dobrar a análise de recursos represados.
Desgaste da imagem do presidente e risco de exploração por adversários motivaram a substituição rápida na diretoria do órgão. Waller havia assumido o cargo em meio ao escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões, esquema bilionário que movimentou até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O escândalo já havia provocado a demissão e a prisão do ex-presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto.
Promessas do governo Lula da última eleição
Na eleição passada, Lula colocou oito compromissos econômicos sobre a mesa, com propostas que iam da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês à promessa de zerar a fila do INSS.
A lista também incluía renegociação de dívidas, redução do preço da picanha, mudança na política de preços dos combustíveis, substituição do teto de gastos, reforma tributária e uma nova legislação trabalhista. (Correio)
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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