O Governo da Bahia criou o Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha, nova Unidade de Conservação de Proteção Integral que abrange áreas de Itaetê, Ibicoara, Mucugê e Iramaia, na Chapada Diamantina. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (1º).
A unidade foi criada para proteger a biodiversidade, os recursos hídricos e os ecossistemas da região. A Serra da Chapadinha é considerada uma área estratégica para a conservação ambiental e dos recursos naturais da Chapada.
Entre os objetivos do refúgio estão a proteção de espécies da fauna e da flora, a preservação dos ecossistemas e a manutenção da conexão entre áreas de vegetação nativa e outras unidades de conservação.
A área também poderá receber pesquisas científicas, atividades de educação ambiental, visitação, ações culturais e recreativas, além de iniciativas de recuperação de áreas degradadas e monitoramento ambiental.
O que fica proibido
A gestão da unidade ficará sob responsabilidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O governo terá até cinco anos para elaborar e aprovar o Plano de Manejo.
Até a conclusão do documento, atividades que possam comprometer os objetivos de conservação ficam proibidas. Entre elas estão a exploração mineral, caça, captura ou coleta de animais, introdução de espécies exóticas invasoras e uso de agrotóxicos ou outras substâncias capazes de prejudicar os atributos naturais da área.
Propriedades privadas
O decreto permite a permanência de propriedades particulares dentro do refúgio quando o uso da terra for compatível com os objetivos de conservação. A criação da unidade, portanto, não significa automaticamente a desapropriação dos imóveis.
Também foram estabelecidas regras para assentamentos de reforma agrária existentes na região. Atividades agrícolas, abastecimento de água, turismo de base comunitária e outras práticas poderão continuar, desde que estejam de acordo com as normas ambientais.
A gestão deverá ainda articular ações com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outros órgãos públicos.
Criação ocorre em meio a debate político
A criação do refúgio ocorre em meio às discussões sobre a preservação da Serra da Chapadinha. A área vinha sendo alvo de atenção política e chegou a ser tema de questionamentos ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) por um dos candidatos ao governo estadual.
Foto: Reprodução
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