O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar na próxima terça-feira (1º) uma ação apresentada pelo PT contra a divulgação de um vídeo produzido com inteligência artificial pelo Partido Liberal (PL), utilizando uma representação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento poderá estabelecer novos parâmetros para a utilização de ferramentas de inteligência artificial durante campanhas eleitorais. Entre os pontos que devem ser discutidos estão os limites para o uso da imagem e da voz de pessoas em peças de campanha e as condições que podem levar determinado material a ser considerado um deepfake.
O conteúdo questionado foi apresentado durante a convenção do PL que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República. Na produção, uma representação digital de Jair Bolsonaro aparece manifestando apoio à candidatura do filho e associando sua campanha à continuidade do projeto político iniciado em 2018.
A divulgação ocorreu enquanto Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em razão da condenação pelo Supremo Tribunal Federal no processo relacionado à trama golpista. Entre as medidas determinadas pela Justiça estão restrições à divulgação de manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros, além de limitações relacionadas ao uso de sua imagem durante o cumprimento da pena.
O PT sustenta que a identificação do vídeo como conteúdo produzido por inteligência artificial não seria suficiente para afastar a irregularidade. Segundo o partido, a legislação eleitoral impede o uso de conteúdos sintéticos para favorecer candidaturas em determinadas circunstâncias.
A legenda também questiona a possibilidade de Bolsonaro autorizar a utilização de sua imagem e voz enquanto está submetido às restrições judiciais. Para o PT, essas circunstâncias poderiam caracterizar o material como deepfake.
A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro argumenta, por outro lado, que não houve tentativa de apresentar o vídeo como uma gravação real. Segundo a campanha, o público foi informado de forma expressa de que o conteúdo havia sido produzido com inteligência artificial, o que afastaria uma eventual tentativa de enganar os eleitores.
O julgamento ocorre em um momento de crescente preocupação da Justiça Eleitoral com o uso de ferramentas de inteligência artificial nas campanhas. Uma decisão recente do ministro André Mendonça também poderá ser considerada durante a análise do caso.
Na semana passada, Mendonça determinou a retirada de um vídeo produzido com IA que relacionava Flávio Bolsonaro ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso durante a Operação Compliance Zero. Embora o conteúdo tivesse caráter satírico, o ministro avaliou que a representação poderia ser confundida com situações reais e provocar impactos eleitorais.
Para Mendonça, a possibilidade de um conteúdo artificial induzir o eleitor a uma percepção equivocada deve ser considerada pela Justiça Eleitoral ao avaliar peças produzidas com inteligência artificial.
A decisão do TSE no processo envolvendo o vídeo de Jair Bolsonaro poderá, portanto, contribuir para definir como a Justiça Eleitoral pretende lidar com conteúdos gerados por IA nas próximas eleições, especialmente quando houver utilização da imagem de candidatos, autoridades ou terceiros.
Foto: Beto Barata/PL.
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