Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo poderão utilizar dados bancários para validar o acesso ao Meu INSS e autorizar operações de empréstimo consignado.
A medida já está em vigor e foi estabelecida por meio de instrução normativa. Ao acessar o sistema, a Dataprev verifica inicialmente se o beneficiário possui biometria registrada. Caso não encontre o cadastro, será disponibilizada a alternativa de validação por meio de informações bancárias.
A biometria facial continua sendo o principal mecanismo de autenticação para a contratação de empréstimos consignados. A mudança busca evitar que beneficiários sem cadastro biométrico fiquem impedidos de utilizar o serviço, mantendo a exigência de autorização expressa do titular do benefício.
A obrigatoriedade da biometria para novos empréstimos consignados entrou em vigor em maio e tem como objetivo aumentar a segurança nas operações e reduzir o risco de fraudes. A adoção do mecanismo também foi recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Regra também vale para portabilidade
A validação alternativa poderá ser utilizada também em pedidos de portabilidade de empréstimos. Pelo Meu INSS, o beneficiário poderá autorizar a transferência do contrato para outra instituição financeira por biometria ou, na ausência do cadastro, por meio dos dados bancários.
Mesmo com a nova modalidade de autenticação, permanece obrigatória a assinatura do Termo de Autorização de Portabilidade.
Após o pedido, o banco de origem terá prazo de até 20 dias para confirmar a operação. Caso não haja confirmação dentro desse período, a portabilidade será cancelada.
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