Mais de 16 trabalhadores de uma empresa terceirizada que atua em obras e serviços de manutenção em Salvador foram demitidos na última sexta-feira (7). Segundo o advogado trabalhista Yan Alvaia, os funcionários foram convocados para uma reunião e informados sobre os desligamentos durante o encontro.
A empresa envolvida é a Sete Infraestrutura, que atua em obras, reformas e serviços relacionados a contratos públicos, incluindo intervenções em escolas e unidades de saúde.
De acordo com o advogado, os trabalhadores receberam os avisos de demissão e também foram informados de que a empresa não teria recursos para realizar imediatamente o pagamento das verbas rescisórias.
Entre os valores citados estão aviso-prévio indenizado, liberação do FGTS com a multa rescisória e habilitação para o seguro-desemprego.
Os funcionários exercem diferentes funções na construção civil, como pedreiros, pintores, ajudantes e práticos. Ainda segundo Alvaia, os trabalhadores teriam sido orientados a buscar assistência jurídica e recorrer à Justiça do Trabalho para tentar garantir o recebimento dos direitos trabalhistas.
“Não. Estamos ingressando com as ações judiciais e, até segunda-feira, todas elas serão ajuizadas. Os funcionários continuam sem qualquer assistência da empresa, que não emitiu as guias para saque do FGTS depositado e habilitação no Seguro Desemprego, e não pagou as verbas rescisórias devidas”, afirmou o advogado.
Advogado busca garantir pagamentos
A defesa dos trabalhadores pretende formalizar uma notificação para solicitar que eventuais valores devidos pelo poder público à empresa sejam retidos, com o objetivo de assegurar o pagamento das verbas rescisórias.
O advogado explicou que, em contratos de obras públicas, os pagamentos costumam ocorrer conforme o andamento dos serviços e as medições realizadas durante a execução dos trabalhos.
Segundo Alvaia, eventual dificuldade financeira da empresa não eliminaria a responsabilidade do empregador pelo pagamento das obrigações trabalhistas.
Ações serão ajuizadas
Segundo a defesa, ainda não houve audiência judicial. As ações trabalhistas estão sendo preparadas e deverão ser protocoladas até a próxima segunda-feira.
A estratégia é buscar judicialmente o pagamento das verbas rescisórias e a regularização das documentações necessárias para que os trabalhadores tenham acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego.
MPT aguarda eventual denúncia
Procurado sobre o caso, o Ministério Público do Trabalho informou que está disponível para receber uma eventual denúncia e analisar a situação.
Até a publicação desta matéria, a Sete Infraestrutura não havia apresentado posicionamento sobre as demissões, o não pagamento das verbas rescisórias ou as demais alegações apresentadas pela defesa dos trabalhadores.
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