As supostas falhas nos processos de licitação da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), durante a gestão atual do governo do estado, serão investigadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio de um inquérito civil.
Segundo apuração do site Bahia Notícias, a principal linha do inquérito é a predominância da realização de licitações na modalidade presencial em detrimento da forma eletrônica. As licitações presenciais têm ocorrido com maior frequência sem que tenha sido apresentada justificativa pertinente para a escolha dessa modalidade.
Ainda de acordo com o documento, a realização de licitações presenciais, neste caso específico, pode caracterizar uma suposta irregularidade administrativa. Diante disso, a Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa instaurou o inquérito para apurar os motivos pelos quais a CTB tem preterido a modalidade eletrônica.
A investigação concentra-se justamente na ausência de motivação para a não utilização do meio eletrônico, o que, juridicamente, pode ser interpretado como afronta ao artigo 51, § 2º, da referida lei.
A CTB afirma que a realização de licitações na forma presencial não configura ilegalidade, esclarecendo que a opção foi adotada com base nas características específicas dos objetos licitados e nas necessidades técnicas e operacionais de cada certame, em conformidade com a legislação.
Segundo a companhia, o formato presencial permitiu o acompanhamento direto e simultâneo de todas as etapas, do credenciamento à habilitação dos licitantes, sem afastar os princípios da publicidade, transparência, competitividade, isonomia e julgamento objetivo que regem as contratações públicas. (Bahia Notícias)
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