A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz na produção de um vídeo criado com inteligência artificial e exibido durante a convenção do Partido Liberal que confirmou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) à Presidência da República.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, após o STF solicitar esclarecimentos sobre o material.
Segundo os advogados, Bolsonaro não concedeu autorização para a utilização de sua imagem e voz no conteúdo produzido por inteligência artificial. A defesa argumentou que o ex-presidente está com o direito de receber visitas suspenso por 30 dias e que Flávio Bolsonaro está impedido de visitá-lo por 90 dias, o que teria impossibilitado qualquer contato para solicitar uma autorização.
No documento, os advogados também afirmam que os filhos de Bolsonaro já utilizavam sua imagem pública em atividades políticas antes das atuais restrições, citando fotos, vídeos, discursos e entrevistas divulgados ao longo dos anos.
A defesa sustenta que essa utilização ocorreu com base na relação familiar e na exposição pública do ex-presidente. Ao final, os representantes pediram que os esclarecimentos sejam considerados pelo STF no andamento da execução penal.
Foto: Beto Barata/ PL
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