A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rejeição da ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção nacional do PL.
Os advogados argumentam que o conteúdo representa apenas uma manifestação de apoio político e não configura propaganda eleitoral antecipada. Segundo a defesa, o vídeo não contém pedido explícito de voto e foi exibido em um evento partidário voltado à oficialização da candidatura.
Para reforçar a tese, a equipe jurídica afirma que demonstrações públicas de apoio entre lideranças políticas são práticas recorrentes nas campanhas eleitorais. Como exemplo, cita materiais da campanha presidencial de 2018, nos quais o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestava apoio à candidatura de Fernando Haddad.
Outro ponto levantado pela defesa diz respeito ao uso da inteligência artificial. Os advogados sustentam que o vídeo não pode ser classificado como deep fake, pois informava de forma clara que se tratava de uma simulação produzida por IA, sem a intenção de enganar o público.
Na avaliação da campanha, a caracterização de um deep fake exige a tentativa de induzir o eleitor ao erro por meio da manipulação da imagem ou da voz de uma pessoa, o que, segundo a defesa, não ocorreu no material exibido durante a convenção.
A ação será analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral e tem como relator o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que ficará responsável pela condução do processo.
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