O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento administrativo para acompanhar a oferta de atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes públicas de saúde de Salvador.
A investigação foi instaurada pela 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, por meio da Portaria nº 217/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico. O objetivo é fiscalizar as ações realizadas pela Prefeitura de Salvador e pelo Governo da Bahia para garantir o acesso a serviços especializados.
Entre os pontos que serão analisados pelo MP estão o funcionamento das filas de espera, os critérios utilizados para a regulação de consultas e terapias, além da elaboração dos Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), que definem planos de atendimento individualizados para cada paciente.
O órgão também pretende avaliar a capacidade da rede pública de saúde e as medidas adotadas para ampliar a oferta de acompanhamento multidisciplinar para pessoas com autismo.
O procedimento terá duração inicial de um ano. Durante esse período, a promotoria poderá solicitar documentos e informações aos órgãos responsáveis, além de promover audiências e realizar inspeções técnicas para verificar o cumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A iniciativa busca identificar possíveis demandas acumuladas e acompanhar a qualidade, transparência e efetividade dos serviços oferecidos às famílias que dependem da rede pública.
Outro procedimento segue em sigilo
Na mesma publicação, a 8ª Promotoria de Justiça instaurou outro procedimento administrativo relacionado à área da saúde envolvendo uma criança ou adolescente.
O caso, porém, não teve detalhes divulgados. Segundo o MP-BA, a investigação permanece sob sigilo para preservar a privacidade e os dados pessoais da pessoa envolvida.
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN-PR
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