A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades nos processos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída, modalidade que permite aos consumidores gerar a própria energia, principalmente por meio de painéis solares. Segundo a agência, esta é a maior penalidade já aplicada em processos relacionados à geração distribuída.
De acordo com a Aneel, a fiscalização identificou três falhas praticadas pela distribuidora: negativa indevida de pedidos de conexão, descumprimento dos prazos para emissão de orçamentos de ligação e atrasos na comunicação aos consumidores, além da ausência de informações obrigatórias nesses documentos. O valor da multa corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da concessionária.
Responsável pelo fornecimento de energia em 415 dos 417 municípios baianos e pelo atendimento de cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras, a Neoenergia Coelba terá dez dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento da penalidade.
A geração distribuída permite que consumidores produzam energia elétrica a partir de fontes renováveis, como sistemas fotovoltaicos, pequenas usinas eólicas e biomassa. Quando a produção supera o consumo, o excedente é injetado na rede elétrica e convertido em créditos que podem ser utilizados para reduzir a conta de luz em meses posteriores ou em outras unidades consumidoras do mesmo titular, conforme a regulamentação do setor.
Em nota, a Neoenergia Coelba informou que analisa a decisão da Aneel e avaliará as medidas cabíveis na esfera regulatória. A empresa afirmou que o processo está relacionado, principalmente, ao período de adaptação à Lei nº 14.300/2022, que instituiu o novo marco legal da micro e minigeração distribuída.
Segundo a concessionária, a mudança provocou um crescimento excepcional na demanda por novas conexões. Apenas em janeiro de 2023, o número de solicitações recebidas teria sido equivalente ao volume registrado entre janeiro e outubro de 2022. A empresa afirmou ainda que o cenário exigiu um esforço operacional extraordinário e reiterou o compromisso com a qualidade do atendimento e o cumprimento das normas do setor elétrico.
A Aneel lembra que, desde 2012, consumidores podem instalar sistemas próprios de geração de energia renovável e solicitar a conexão à rede das distribuidoras. Cabe às concessionárias analisar os pedidos, apresentar os orçamentos quando necessários e cumprir os prazos estabelecidos pela regulamentação. Para a agência, o descumprimento dessas obrigações motivou a abertura do processo administrativo que resultou na aplicação da multa.
Foto: Divulgação/Coelba
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