O governo dos Estados Unidos divulgou, nesta quinta-feira (16), os argumentos que embasam a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. As justificativas foram apresentadas em um documento do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que aponta questões econômicas, jurídicas e ambientais.
A tarifa, anunciada oficialmente nesta quinta, tem previsão de entrar em vigor no dia 22 de julho. Segundo o USTR, uma investigação concluiu que práticas adotadas pelo Brasil seriam consideradas “injustificáveis e discriminatórias”, prejudicando agricultores, trabalhadores, exportadores e empresas americanas.
Entre os pontos citados pelo governo norte-americano estão o sistema de pagamentos Pix, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo plataformas digitais, a política tarifária brasileira, a proteção à propriedade intelectual, as tarifas aplicadas ao etanol, o combate à corrupção e o desmatamento.
Em relação ao Pix, o documento afirma que o Banco Central teria favorecido o sistema nacional em detrimento de empresas americanas do setor de meios de pagamento. Sobre o STF, o USTR menciona decisões relacionadas às plataformas Rumble e X, alegando que elas impactam o comércio digital.
O relatório também critica a política comercial brasileira, afirmando que o país concede tratamento mais favorável a outros parceiros comerciais do que aos Estados Unidos. Além disso, sustenta que a proteção à propriedade intelectual no Brasil seria insuficiente, embora não apresente detalhes sobre essa avaliação.
No caso do etanol, o governo americano argumenta que o Brasil deixou de oferecer um tratamento tarifário considerado equilibrado para o produto importado dos EUA. Já em relação ao desmatamento, o documento afirma que a atividade prejudicaria a competitividade da indústria madeireira americana no mercado internacional.
Após o anúncio, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, declarou que o governo brasileiro não estaria negociando “de boa-fé”. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil utilizará a Lei da Reciprocidade Econômica para reagir à medida.
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