O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após Moraes entender que Flávio descumpriu a proibição de uso das redes sociais pelo pai e utilizou o direito de visita para divulgar conteúdo com finalidade política.
O ministro também deu prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro informe se ele sabia que a carta seria publicada nas redes sociais. Além disso, determinou o envio da decisão e dos vídeos ao Procurador-Geral Eleitoral para análise de possíveis providências.
“A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, escreveu.
A decisão foi motivada pela leitura, feita por Flávio Bolsonaro, de uma carta do pai em apoio à sua pré-candidatura à Presidência. No texto, Bolsonaro o definiu como seu “porta-voz” e “melhor opção” para o Brasil.
Segundo Moraes, houve desvio da finalidade da visita, já que o documento teria sido obtido para publicação nas redes sociais, burlando a restrição imposta ao ex-presidente. O ministro também apontou reincidência, lembrando que episódio semelhante ocorreu em agosto de 2025 e levou à decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
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