Prefeitura de Salvador publicou nesta sexta-feira (10) a reabertura do edital de licitação para as obras de reforma, restauração e modernização do Paço Municipal, sede da Câmara de Vereadores localizada na Praça Municipal, no Centro Histórico da capital baiana. O teto previsto para o contrato é de R$ 22,7 milhões, sob coordenação da Superintendência de Obras Públicas (SUCOP).
O processo havia sido interrompido antes da disputa entre as empresas interessadas. Segundo informações divulgadas pela Bahia Notícias, o adiamento ocorreu após revisões técnicas nas planilhas de custos e materiais do projeto original. Com os valores atualizados, a nova data para abertura das propostas ficou marcada para 17 de agosto de 2026, às 10h. Após a assinatura da ordem de serviço, o prazo para conclusão de todas as intervenções é de 360 dias — cerca de um ano.
O incêndio que desencadeou a necessidade da grande intervenção aconteceu na tarde do dia 24 de fevereiro de 2025. As chamas, provocadas por um aparelho de ar-condicionado, atingiram o telhado do lado direito do prédio, onde ficam o Salão Nobre, as Salas das Comissões, a Chefia de Gabinete e o Memorial da Câmara. Reconhecido como um dos mais importantes exemplares da arquitetura civil colonial brasileira, o Paço foi oficialmente interditado e as atividades legislativas foram transferidas provisoriamente para o Centro de Cultura da Câmara.
O edifício atual foi erguido entre 1660 e 1696 e passou por alterações ao longo dos séculos XVIII e XX. A Câmara Municipal de Salvador foi implantada junto com a cidade, em 1549, e tornou-se uma das mais importantes câmaras do Império Colonial Português nas Américas. O tombamento impõe exigências específicas para qualquer intervenção no imóvel. O projeto passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que já deu aval positivo para a execução das intervenções, enquanto o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) também analisa a proposta.
O escopo das obras inclui a retirada das estruturas de madeira queimadas e a instalação de um telhado novo com telhas cerâmicas do tipo colonial. Está prevista ainda a construção de um mezanino para abrigar os estúdios da TV Câmara e da Rádio Câmara no desvão do telhado, além da conservação e restauro das obras de arte históricas do edifício e a recuperação do sino do Paço — tudo conforme o edital publicado pela SUCOP.
A disputa pelo contrato ocorre por meio de concorrência eletrônica (nº 90010/2026), no modelo de leilão virtual invertido: vence a empresa habilitada que oferecer o maior desconto sobre o teto de R$ 22,7 milhões. O regime adotado é o de empreitada por preço unitário, com pagamentos feitos de forma gradual conforme a medição de cada etapa concluída.
O edital admite a formação de consórcios entre empresas de engenharia para somar capacidade técnica, e prevê tratamento favorecido a microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a legislação federal. Interessados podem acessar o edital completo com as novas planilhas orçamentárias no portal da SUCOP ou no Portal de Compras do Governo Federal, pelo código UASG nº 929949.
Em paralelo às obras de restauração, o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz, já havia apresentado projetos que incluem a implantação de um novo Plenário no antigo Cine Excelsior, na Praça da Sé, e a transferência provisória das atividades legislativas para o antigo prédio do TRT, no Comércio, durante o período das obras.
Com informações do Bahia Notícias*
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