O Banco Central publicou uma resolução que amplia as possibilidades de abertura e uso de contas de depósito em moeda estrangeira no Brasil. A medida entra em vigor em 1º de outubro e tem como objetivo modernizar o mercado de câmbio, aumentar a eficiência das operações internacionais e reduzir custos para empresas com atuação global.
A autoridade monetária afirma que a norma não altera restrições ao uso de moeda estrangeira em pagamentos no país nem interfere na formação da taxa de câmbio.
Até então, essas contas eram permitidas a um grupo restrito de agentes, como instituições financeiras, embaixadas, seguradoras e alguns setores específicos. Com a mudança, o acesso é ampliado para novas categorias de pessoas jurídicas.
Passam a poder manter contas em moeda estrangeira no país empresas exportadoras de bens, companhias com dívida externa, sociedades com participação estrangeira no capital e entidades não residentes envolvidas em operações de crédito externo ou investimento direto no Brasil.
O Banco Central afirma que a ampliação acompanha a maior integração da economia brasileira ao mercado internacional e a evolução do sistema financeiro.
A norma também estabelece regras específicas de funcionamento para garantir controle e segurança. Entre elas, está a proibição de saques e depósitos em espécie.
No caso de exportadores, os recursos devem ser provenientes de receitas de exportação ou transferências do exterior. Já operações de crédito externo e investimento estrangeiro exigirão comprovação e cumprimento das regras de capitais internacionais.
foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
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