A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 26.316/2026, que promove uma reestruturação nas carreiras dos militares estaduais e prevê a criação de novas vagas na Polícia Militar da Bahia e no Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
A proposta, enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), tramitou em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade entre os 54 deputados presentes em plenário, após acordo entre as bancadas governista e de oposição.
Segundo o texto aprovado, a medida institui a chamada Promoção por Condições Especiais (PCE), mecanismo que altera a dinâmica de ascensão funcional nas corporações e busca ampliar o fluxo de promoções dentro da estrutura militar estadual.
De acordo com o governo da Bahia, a reestruturação deve resultar na criação de 914 vagas no total, sendo 810 destinadas à Polícia Militar e 104 ao Corpo de Bombeiros. O impacto orçamentário estimado é superior a R$ 139 milhões até 2028.
O projeto também modifica legislações estaduais que regem a carreira dos militares e estabelece regras para promoções de servidores que preencham requisitos para transferência à reserva remunerada, com o objetivo de reorganizar os quadros funcionais.
Na Polícia Militar, as novas vagas contemplam tanto oficiais quanto praças, distribuídas entre diferentes patentes e quadros da corporação.
Entre os oficiais, estão previstas vagas para coronel, tenente-coronel, major, capitão e primeiro-tenente, abrangendo o quadro de comando e também áreas de saúde e oficiais auxiliares.
Já entre as praças, a maior parte das vagas se concentra nas graduações de maior antiguidade, como subtenente, primeiro-sargento e cabo.
No Corpo de Bombeiros, o projeto prevê a criação de 104 vagas, também distribuídas entre oficiais e praças.
As novas oportunidades contemplam postos como coronel, tenente-coronel, major, capitão e primeiro-tenente, além de graduações de subtenente, primeiro-sargento e cabo, seguindo a mesma lógica de reorganização da estrutura de carreira.
Durante a tramitação, o projeto recebeu emendas e sugestões de parlamentares da base governista e da oposição, mas as alterações não foram incorporadas ao texto final aprovado.
As propostas apresentadas abordaram temas como valorização da carreira de praças, manutenção de quadros especiais e regras de transição para oficiais auxiliares. Apesar das discussões, o texto original enviado pelo Executivo foi mantido.
Segundo o governo estadual, as promoções decorrentes da reestruturação deverão ocorrer anualmente, respeitando a disponibilidade orçamentária e critérios como tempo de serviço e antiguidade.
A medida é apresentada pelo Executivo como uma forma de reorganizar a estrutura das corporações, melhorar o fluxo de ascensão funcional e adequar os quadros à realidade operacional da segurança pública no estado.
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