O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibilizou a nova versão do Portal de Proteção de Dados Pessoais. A plataforma tem o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o acesso a informações sobre privacidade e proteção de dados pessoais geridos pelo Órgão, conforme diretrizes Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre as novidades apresentadas, está a integração da solução de Inteligência Artificial (IA) Lumen para auxiliar na consulta das(os) usuárias(os).
A página pode ser acessada no site do TRE-BA, no menu “Transparência e prestação de contas”. No espaço, são encontrados conteúdos sobre a aplicação da LGPD, direitos das(os) titulares de dados, políticas institucionais, canais de atendimento e orientações relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado pelo Tribunal.
Segundo o coordenador de Gestão da Informação, Documentação e Memória (DPO) do TRE-BA, Moisés Braga, que também é o encarregado pelo tratamento de dados no Tribunal, as atualizações representam o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais no Regional. “A iniciativa integra as ações de fortalecimento da governança de dados pessoais conduzidas pelo TRE-BA e busca promover maior transparência, segurança da informação e aproximação com a sociedade”, enfatizou.
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