Com a mudança, os dados dos débitos inscritos em dívida ativa deixarão de ser administrados pela Caixa Econômica Federal e passarão a integrar os sistemas da PGFN. A transferência também inclui créditos vinculados às contribuições sociais relacionadas ao FGTS.
Segundo o órgão, a centralização das informações permitirá acelerar significativamente os procedimentos de cobrança e negociação. A expectativa é que operações que atualmente podem levar até três meses sejam concluídas em poucos minutos por meio de plataformas digitais.
Os débitos acumulados abrangem aproximadamente 500 mil empregadores e correspondem a valores não depositados no fundo ao longo de cerca de 40 anos. A PGFN acredita que a integração dos sistemas facilitará tanto a regularização por parte das empresas quanto a recuperação de recursos destinados aos trabalhadores.
O processo de transferência dos dados começou neste mês e deverá ser finalizado nas próximas semanas. Enquanto isso, a Caixa continuará responsável pelos créditos que ainda não foram inscritos em dívida ativa, além daqueles que já estejam vinculados a acordos ou parcelamentos em andamento.
Dados da PGFN apontam que, somente no último ano, foram recuperados cerca de R$ 1,9 bilhão em débitos relacionados ao FGTS. A expectativa é que a nova estrutura amplie a eficiência da cobrança e aumente a arrecadação nos próximos anos.
A mudança faz parte de um esforço de modernização dos mecanismos de gestão da dívida pública, buscando reduzir a burocracia e melhorar a capacidade de recuperação de créditos devidos à União e aos trabalhadores brasileiros.
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