O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25) que o fim da escala de trabalho 6×1 deverá trazer mudanças também para os microempreendedores individuais (MEIs). Segundo ele, o Congresso negocia com o governo federal uma flexibilização das regras atuais de contratação para a categoria.
Atualmente, o MEI pode contratar apenas um funcionário com carteira assinada no regime CLT. A proposta discutida entre parlamentares e o governo prevê ampliar esse limite, permitindo que pequenos empreendedores possam empregar mais trabalhadores sem perder o enquadramento simplificado.
De acordo com Motta, a mudança está sendo debatida junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e poderá integrar o texto da PEC que trata da redução da jornada semanal de trabalho.
O parlamentar também confirmou que a proposta terá um período de transição de até 14 meses para reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas. Pela proposta, haverá uma redução inicial de duas horas até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Em seguida, outras duas horas serão retiradas da jornada no prazo de até um ano.
Além da diminuição das horas trabalhadas, a PEC deverá garantir dois dias de folga por semana sem redução salarial, consolidando o modelo de jornada 5×2.
Outro ponto citado por Hugo Motta envolve possíveis ajustes no limite de faturamento dos MEIs e das micro e pequenas empresas. Segundo ele, o governo federal demonstrou abertura para discutir alterações que acompanhem as mudanças nas relações de trabalho.
O presidente da comissão especial que analisa a proposta, Alencar Santana, destacou que a articulação entre Câmara e governo será fundamental para viabilizar a aprovação do texto no Congresso Nacional.
Caso a proposta avance, os efeitos das mudanças poderão começar a valer ainda este ano para trabalhadores e pequenos empreendedores.
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