O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou nesta quinta-feira (21) que três deputados federais baianos removam das redes sociais publicações em que o pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (UB), aparece ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) em imagens produzidas por inteligência artificial.
A decisão foi assinada pelo desembargador Isaías Vinícius de Castro Simões após representação apresentada pela Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP.
Segundo a ação, as postagens feitas pelos deputados federais Afonso Florence (PT), Lídice da Mata (PSB) e Waldenor Pereira (PT) configurariam “propaganda eleitoral antecipada negativa e disseminação de informações falsas”.
A federação argumenta que as imagens manipuladas por inteligência artificial sugerem uma aliança política inexistente e teriam como objetivo prejudicar a imagem de ACM Neto perante o eleitorado baiano.
Outro ponto citado na representação envolve uma publicação do deputado Waldenor Pereira com a frase “Na Bahia, fascista não se cria”, acompanhada de uma imagem de ACM Neto com os olhos vendados. Para os partidos aliados ao ex-prefeito de Salvador, a postagem buscaria associar o pré-candidato a regimes totalitários de forma pejorativa.
Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que houve ilegalidade no uso da tecnologia para simular um contexto inexistente e determinou a retirada imediata das publicações.
Em caso de descumprimento, os parlamentares poderão ser multados em R$ 1 mil por dia, com limite de até R$ 30 mil.
Os deputados terão prazo de dois dias para apresentar defesa. A decisão foi expedida por volta das 10h45 desta quinta-feira. Até o fim da tarde, Lídice da Mata e Waldenor Pereira já haviam removido as publicações. A postagem de Afonso Florence seguia disponível.
Foto: Divulgação
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