TAXA DAS BLUSINHAS É REVOGADA, MAS ESTADOS MANTÊM ICMS DE ATÉ 20% SOBRE IMPORTAÇÕES

O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pelo programa Remessa Conforme. A medida foi oficializada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União.

Apesar da revogação do imposto federal, consumidores brasileiros continuarão pagando tributos estaduais nas compras internacionais de pequeno valor. Isso porque o ICMS, cobrado pelos estados, segue em vigor com alíquotas que variam entre 17% e 20%, dependendo da unidade da federação.

Na prática, a mudança elimina apenas a cobrança federal, mas mantém a tributação estadual sobre produtos importados adquiridos em plataformas estrangeiras.

Foto: Reprodução de site do Comsefaz

ESTADOS AUMENTARAM ICMS EM 2025

Em abril de 2025, dez estados elevaram a alíquota do ICMS de 17% para 20% sobre compras internacionais. A decisão foi aprovada anteriormente pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), em dezembro de 2024.

Segundo o comitê, o aumento teve como objetivo fortalecer a indústria e o comércio nacional, além de garantir maior equilíbrio competitivo entre produtos importados e nacionais.

Os estados também chegaram a discutir uma elevação do ICMS para 25% em todo o país, mas a proposta acabou adiada.

ARRECADAÇÃO BATEU RECORDE

Dados da Receita Federal apontam que o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais nos quatro primeiros meses de 2026. O valor representa crescimento de 25% em comparação ao mesmo período de 2025 e marca um recorde histórico para o período.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional. A medida criou a cobrança de 20% de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros cadastrados no programa Remessa Conforme.

CONSUMIDORES AINDA PAGARÃO IMPOSTOS

Mesmo com a retirada do imposto federal, especialistas apontam que o consumidor continuará sentindo o impacto da tributação nas compras internacionais devido à permanência do ICMS estadual.

Como cada estado possui regras próprias, o valor final da taxação pode variar conforme o local de destino da mercadoria.

Foto: Reprodução